EXCESSO DE LEIS INÓCUAS, CASO NÃO SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES, PODE INVIABILIZAR O COOPERATIVISMO BRASILEIRO

(*) Carlos Antonio de Freitas  

Uma parcela da sociedade luta para abrir as portas do trabalho e de serviços para a população e a sanha governamental de arrecadar faz com que o Cooperativismo sofra os influxos de tantas aberrações jurídicas.

É claro que toda a regra tem exceção, mas, no caso do Cooperativismo Brasileiro, sem legislação específica para as cooperativas de trabalho, a luta é verdadeiramente inglória.

Todos sabemos que não há, ainda, uma CULTURA COOPERATIVISTA no Brasil, mas, isso não significa que tal objetivo não possa ser alcançado.

Esse Governo que ganhou de presente um segundo mandato para realizar, em "plena estabilidade monetária" as reformas de que tanto necessita o País, limita-se a "mesmices", continuando a bater na tecla de que deve legislar e o faz através de Medidas Provisórias (modo espúrio de legislar) o que fere o princípio basilar da democracia que é o de
"apresentar projetos ao Poder Legislativo que discutirá o assunto, preparando um Projeto de Lei para que seja promulgada ou vetada". Aliás, o veto é um instrumento democrático mas, parece-me que, ultimamente a democracia vem sendo posta de lado!...

Mas, vamos ao que interessa. O Cooperativismo de Trabalho vem crescendo proporcionalmente à baixa oferta de vagas de Empregos no Brasil, ou seja, a Empregabilidade tende a cair a percentuais perto de 0% (zero porcento) para os cargos sem qualificação e por volta de 10% (dez porcento) para os cargos técnicos. Há trabalho, há serviço a realizar, mas não há emprego!...

Pode parecer paradoxal mas, efetivamente não o é. Há uma demanda atual por um tecnicismo que se exacerba a cada dia e, deve-se tentar soluções existentes porque, somente dessa forma teremos a redução do que se convencionou chamar – CUSTO BRASIL - !...

Tivesse o Governo o cuidado de legislar sem ferir a Carta Magna e a legislação que rege o cooperativismo no Brasil e não teríamos tantas leis lesivas ao povo trabalhador que constitui as cooperativas de um modo geral e, mais especificamente, ao cooperativismo de trabalho.

Todo dia aparecem no Diário Oficial da União novas Leis ou modificações de dispositivos que foram elaborados por pessoas que, infelizmente, não conhecem uma Doutrina Pura e que, se bem entendida e estudada poderá vir a ser a solução do Brasil do Futuro.

Em certa época tentaram transformar cooperados em "consumidores", tudo com a finalidade de aumentar a arrecadação de tributos, o que é manifestamente inconstitucional, não tendo o governo logrado seu intento, mercê de uma legislação inadequada e abusiva.

Recomendamos muito cuidado aos Senhores Governantes pois, o que seria uma "Galinha dos Ovos de Ouro" poder-se-á tornar em verdadeiro pesadelo para o Governo, aumentado desmesuradamente o rombo da capacidade de demandar por bens, sejam eles de consumo ou não, pelo trabalhador brasileiro.

É hora de se pensar no cooperativismo como solução "pronta e não paliativa", mas, definitiva e respeitada nos países do chamado "Primeiro Mundo". Por que não fazer do Brasil um país respeitado por um COOPERATIVISMO DE TRABALHO FORTE ?

Senhores Governantes, coloquem a mão na consciência e não fiquem "admirando o próprio umbigo", pensem, sobretudo, na GRANDEZA DO BRASIL

*) Carlos Antonio de Freitas  
Contador e Consultor - Especializado em Cooperativas.
Diretor da Satierf e Colaborador da Contabilcoop


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